Direito de arrependimento

RASCUNHO — este texto ainda tem de ser revisto por um profissional antes da publicação.

Consumidores na União Europeia podem desistir da compra no prazo de 14 dias, sem indicar motivo.

Como exercer

Envie uma declaração clara (por exemplo, por e-mail) para [[e-mail da ONG]]. Pode usar o formulário abaixo, mas não é obrigatório.

[[Prazo do reembolso, devolução do livro e custos de devolução.]]

[[A validar pelo advogado: os livros pintados à mão podem ser considerados peças personalizadas; o conteúdo digital associado tem regras próprias.]]

Para: [[Nome da ONG brasileira]], [[morada da ONG]], [[e-mail da ONG]]

Eu/Nós comunico/comunicamos que desisto/desistimos do contrato de compra dos seguintes bens:

Encomendado em / recebido em: ____________

Nome: ____________

Endereço: ____________

Data e assinatura (apenas em papel): ____________